Termos e Condições

Isenção de responsabilidade jurídica

A Action Co prioriza a transparência e a conformidade legal. As informações desta seção têm o objetivo geral de fornecer orientações sobre a redação de termos e condições. No entanto, não substituem a consultoria jurídica especializada. Recomendamos que busque aconselhamento legal para a redação e entendimento completo de seus próprios termos e condições.

Aspectos fundamentais dos Termos e Condições

Os Termos e Condições (T&C) representam um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos pelo proprietário deste site. Estabelecem o arcabouço jurídico que rege as interações dos visitantes com o site, visando estabelecer a relação jurídica entre os visitantes e o proprietário.

A redação dos T&C deve ser adaptada às necessidades específicas e à natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos ou serviços requer T&C distintos de um site que fornece apenas informações, como um blog ou página de redirecionamento.

Os T&C concedem ao proprietário do site a possibilidade de proteção jurídica, porém, é importante ressaltar que isso pode variar de acordo com a jurisdição. Recomendamos buscar orientação jurídica local para garantir a conformidade legal.

O que incluir nos Termos e Condições

De modo geral, os T&C costumam regular questões como: os critérios para utilização do site; formas de pagamento; a possibilidade de o proprietário alterar ofertas futuras; tipos de garantias oferecidas; questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando aplicável; o direito do proprietário de suspender ou cancelar contas de usuários, entre outros aspectos. Para mais detalhes, consulte nosso artigo.